Justiça restringe liberação de empréstimo bilionário do AM

Decisão envolve operação de crédito do Governo do Amazonas com o Banco do Brasil; processos eleitorais contra Roberto Cidade ainda aguardam julgamento de mérito

O governador do Amazonas e candidato à reeleição, Roberto Cidade (União Brasil), enfrenta uma nova frente judicial na reta final das eleições de 2026. A Justiça Federal determinou que valores relacionados a uma operação de crédito de R$ 1,462 bilhão entre o Governo do Amazonas e o Banco do Brasil não sejam disponibilizados ou movimentados até nova análise judicial.

A determinação foi proferida pelo juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, no âmbito da ação popular nº 1046427-65.2026.4.01.3200.

O processo discute a operação denominada PROHABCAP 2025 e 2026 II. O financiamento bilionário já havia sido objeto de decisões judiciais anteriores e de questionamentos relacionados à destinação dos recursos, às condições financeiras da contratação e aos impactos sobre as contas públicas.

Justiça pede esclarecimentos

Entre os pontos analisados está o cronograma previsto para a operação. Segundo informações apresentadas no processo e divulgadas pela imprensa, havia previsão de desembolso para outubro, durante o período eleitoral.

A Justiça, entretanto, não declarou que houve utilização eleitoral dos recursos. A medida tem caráter cautelar enquanto os fatos e documentos relacionados à operação são analisados.

Estado do Amazonas, União, Banco do Brasil e Ministério Público Federal foram chamados a prestar esclarecimentos sobre a contratação e o destino dos recursos.

A Assembleia Legislativa do Amazonas também deverá fornecer documentos referentes à tramitação de matérias relacionadas à operação.

Caso já teve outras decisões

A disputa envolvendo o empréstimo não começou agora. No início de setembro, a própria Justiça Federal havia suspendido a contratação da operação de R$ 1,462 bilhão.

Na ocasião, a Seção Judiciária do Amazonas informou que a decisão era provisória e não representava julgamento antecipado sobre a legalidade do financiamento.

Posteriormente, decisões em instâncias superiores permitiram o avanço de procedimentos relacionados à operação.

O novo capítulo judicial concentra-se na liberação e movimentação dos recursos enquanto os questionamentos apresentados na ação são examinados.

Cidade também enfrenta processos eleitorais

Paralelamente à discussão do empréstimo, Roberto Cidade enfrenta representações na Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral apresentou pareceres favoráveis à cassação do registro de candidatura de Cidade e do candidato a vice-governador Serafim Corrêa.

Uma das ações discute o suposto uso promocional do programa estadual Governo Presente durante o período eleitoral.

Segundo o MPE, determinadas entregas de benefícios e serviços públicos teriam sido associadas à imagem do governador. A defesa contesta as acusações e sustenta, entre outros argumentos, que o programa estadual já existia anteriormente.

Outro processo envolve a Política Estadual de Atenção Oftalmológica e discute se benefícios foram executados em situação incompatível com as restrições previstas pela legislação eleitoral.

Não há decisão definitiva de cassação

Os pareceres apresentados pelo Ministério Público Eleitoral não equivalem a uma decisão de cassação.

Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas analisar as ações e decidir se acolhe ou rejeita os pedidos apresentados.

Em uma das representações, a Justiça Eleitoral também rejeitou tentativa da defesa de interromper atos processuais relacionados ao parecer do MPE, permitindo o prosseguimento da ação.

Dessa forma, Roberto Cidade continua candidato enquanto não houver decisão judicial que determine situação diferente.

Os processos eleitorais e a ação envolvendo a operação de crédito possuem objetos jurídicos distintos e devem ser analisados separadamente.